Tecnologia e Soluções para Municípios

Legislação

•  Manter atualizada a legislação tributária em relação às leis superiores e/ou correlatas e às necessidades de ampliar e otimizar a atuação da Fazenda Municipal, além de promover o incremento da receita, observada a justiça tributária, mediante elaboração de minutas de lei;
•  Identificar na legislação tributária os dispositivos passíveis de regulamentação e elaborar as respectivas minutas de decreto;
•  Capacitar os funcionários da área tributária da Prefeitura na interpretação e aplicação do Código Tributário Municipal , como também nas demais legislações, como obras, posturas, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, naquilo que estiver relacionado com a tributação.

Operação

•  Elaborar planos de trabalho específicos para intensificar a fiscalização de tributos, incluindo a formulação de metodologia, a fundamentação legal ou regulamentar, a criação de formulários, o treinamento de funcionários, a elaboração da estratégia de atuação e a implementação dos controles de qualidade e de produção;
•  Elaborar pareceres para dirimir conflitos entre a Fazenda Municipal e contribuinte;
•  Elaboração de estudos para determinação das bases de cálculo dos tributos, estando incluída a planta genérica de valores imobiliários.

Manutenção

•  Capacitar os funcionários municipais na manutenção do cadastro imobiliário, abrangendo o conjunto cartográfico, o levantamento de dados cadastrais e a manutenção da base de dados;
•  Capacitar os funcionários municipais na manutenção do cadastro mobiliário, abrangendo o levantamento de dados cadastrais, o enquadramento da atividade segundo a legislação e a manutenção da base de dados.

Interação

•  Propor ações que viabilizem o intercâmbio de dados e informações entre o setor tributário e os demais setores da Administração, visando a manutenção de bases de dados, a agilidade no fornecimento de licenças, certidões e outros documentos oficiais.

A C&M oferece assessoria para o acompanhamento do VAF. São feitos levantamentos, mapeamentos e cruzamentos de dados dos contribuintes do Munícipio, fazendo com que a arrecadação seja feita de forma mais precisa.

Elaboração do Código de Obras, o qual conterá as normas disciplinadoras de todo o processo de execução de obras no território municipal, em especial no que se refere à tramitação de projetos e documentação, segurança, higiene, saúde e à qualidade de vida. Sua elaboração terá como parâmetros, no que couber, os dispositivos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, as normas da ABNT e as mais recentes e aprovadas técnicas aplicáveis à atividade edilícia.

Como produto final, o cliente receberá a minuta do novo Código de Obras, em arquivo digital, além de assessoria na parametrização de valores, índices, quantitativos e penalidades.

Elaboração do Código de Posturas, o qual conterá, no âmbito municipal, as normas limitadoras dos direitos individuais, objetivando o bem-estar coletivo, em especial no que se refere à tranqüilidade, à segurança, à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

A sua elaboração terá como parâmetros, no que couber, as legislações federais, estaduais e municipais relativas à matéria. Como produto final, o cliente receberá a minuta do novo Código de Posturas, em arquivo digital, além de assessoria na parametrização de valores, índices, quantitativos e penalidades.

Elaboração do Código Tributário Municipal se divide em duas partes que se interagem. Uma das partes trata da legislação tributária e outra versa sobre os tributos e seus elementos constitutivos.

A parte que trata da legislação observa os dispositivos da Constituição Federal atualizada por suas emendas, tem como base o Código Tributário Nacional, a Lei 116, a Lei 123 e suas alterações e a Lei 6830. A elaboração respeita ainda as determinações da Lei 101, além de se pautar, no que couber, pelos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Código Civil. Define, de modo geral, os princípios tributários e as regras gerais aplicáveis a todos os tributos municipais.

A parte que trata dos tributos detalha, para cada um deles, as hipóteses de incidência ou não incidência, o fato gerador, a definição do contribuinte, a determinação das bases de cálculo, as alíquotas aplicáveis, a forma de lançamento e de arrecadação, as obrigações acessórias e as respectivas penalidades decorrentes do descumprimento dessas.

Especificamente em relação ao dimensionamento de cada tributo, a elaboração será balizada pelo potencial de arrecadação do Município e pela capacidade contributiva da população, objetivando o exercício da justiça tributária. Como produto final, o cliente receberá a minuta do novo Código Tributário Municipal, em arquivo digital, além de assessoria na parametrização de valores, índices, quantitativos e penalidades.

A C&M elabora o projeto de modernização, acompanha o processo de aprovação e ainda faz a prestação de contas para o BNDES do financiamento realizado pelo município.

Implantação do GIS (Geographic Information System) ou SIG (Sistema de Informações Georreferenciadas).

• Analisar e adequar a base cartográfica às necessidades do serviço;
• Analisar e adequar o banco de dados às necessidades do serviço;
• Definir o software a ser utilizado;
• Efetuar o link de cada entidade da base cartográfica com seu respectivo registro no banco de dados;
• Instalar as ferramentas customizadas de pesquisa;
• Capacitar os funcionários municipais na operação do software e na manutenção da base cartográfica e do banco de dados.

Produtos Finais

• Base cartográfica atualizada em meio digital;
• Software instalado e customizado, composto pelo banco de dados analógico, pela base cartográfica e pelas ferramentas necessárias ao geoprocessamento.

A elaboração da Planta Genérica de Valores, base para o lançamento do IPTU e, em alguns municípios, servindo também para os efeitos do lançamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, compreende as seguintes atividades:

•  Pesquisar no mercado imobiliário local, os valores de m2 de terrenos e edificações praticados em transações recentes, como também os anunciados em corretoras de imóveis;
•  Pesquisar junto às entidades competentes, os valores de m2 de edificações vigentes no mercado;
•  Estabelecer a relação entre os serviços e equipamentos urbanos existentes em cada ace de quadra e os valores de m2 de terrenos;
•  Identificar, na área urbana, as regiões homogêneas em termos de padrão sócio-econômico dos imóveis, como também a predominância das utilizações residenciais, industriais, comerciais ou de prestação de serviços, além daquelas caracterizadas pela baixa ocupação;
•  Identificar os elementos de apreciação e depreciação dos valores de imóveis;
•  Selecionar na base de dados da Prefeitura uma massa de imóveis representativa de todas as formas de padrão, ocupação e utilização de imóveis, distribuídos em todas as regiões homogêneas da área urbana;
•  Calcular os valores venais dos imóveis selecionados, utilizando-se dos os valores de m2 de terrenos e edificações apurados junto ao mercado imobiliário;
•  Comparar os valores lançados pela Prefeitura com os valores obtidos a partir dos valores de m2 de terrenos e edificações apurados junto ao mercado imobiliário;
•  Tabular os valores, expurgando-se as distorções;
•  Obter os valores genéricos de m2 de terrenos aplicáveis a cada face de quadra;
•  Obter os valores genéricos de m2 de edificações aplicáveis a cada tipo de edificação;
•  Propor, caso necessário, a criação ou alteração dos fatores corretivos dos terrenos;
•  Propor, caso necessário, a criação ou alteração dos fatores corretivos das edificações;
•  Propor, caso necessário, a criação ou alteração das alíquotas do IPTU aplicáveis a imóveis edificados ou não.

Como produtos finais, a C&M repassa aos clientes:

•  Banco de dados em arquivo magnético contendo os valores das transações utilizadas para elaboração do trabalho;
•  Banco de dados contendo os valores de m2 de terrenos propostos para cada face de quadra;
•  Banco de dados contendo os valores de m2 de edificações propostos para cada tipo de edificação;
•  Banco de dados contendo a simulação dos valores venais dos imóveis selecionados, após a aplicação dos novos valores genéricos de terrenos e edificações, e comparando esses, em valores absolutos e percentuais, com os valores venais praticados pela Prefeitura;
•  Planta contendo os valores de m2 de terrenos, em arquivo no formato DWG;
•  Uma cópia da Planta Genérica de Valores impressa;
•  Projeto de lei alterando os fatores corretivos dos valores de m2 de terrenos e edificações, se for o caso;
•  Projeto de lei instituindo a Planta Genérica de Valores de terrenos e edificações.

Atividades comuns ao recadastramento imobiliário e ao mobiliário

• Atualização da planta de referência cadastral, incluindo a inclusão ou exclusão de arruamentos, inserção de loteamentos, identificação dos setores e delimitação de bairros;
• Atualização do cadastro de logradouros.

Produtos finais:

• Planta de referência cadastral, em arquivo DWG, contendo a malha urbana atualizada, contemplando todos os seus logradouros e bairros com as respectivas nomenclaturas dadas por lei, além da divisão de setores fiscais utilizadas pela Prefeitura e a identificação da numeração das quadras;
• Banco de dados contendo, para cada face de quadra, os serviços e equipamentos urbanos existentes e as formas de ocupação predominantes;
• Se for o caso, a identificação do zoneamento urbano em cada face de quadra, em conformidade como o disposto no Plano Diretor ou na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano;
• Plantas temáticas dos serviços e equipamentos urbanos.

Recadastramento Imobiliário

• Definição do formulário de recadastramento imobiliário, observando-se a legislação vigente e as diretrizes do planejamento municipal;
• Levantamento a trena das medidas dos terrenos e das edificações de todos os imóveis inseridos nas áreas urbanas, com a conseqüente elaboração dos croquis na escala 1:250;
• Coleta dos dados cadastrais dos imóveis e de seus respectivos proprietários, em conformidade com o formulário de recadastramento, mediante pesquisa de campo;
• Confrontação do levantamento de campo com a base de dados oficial da Prefeitura, para identificar as inclusões, as alterações e eventuais exclusões de imóveis;
• Montagem, na escala 1:1000, da planta da quadra, em arquivo DWG, no nível de edificação;
• Cálculo das áreas de terrenos e edificações;
• Digitação dos formulários devidamente preenchidos e revisados.

Produtos finais:

• Formulários de recadastramento organizados por quadra e por inscrição cadastral, contendo os croquis dos imóveis cotados e na escala 1:250;
• Arquivo digital contendo os dados cadastrais dos imóveis;
• Arquivo digital contendo as plantas das quadras no nível edificação.

Recadastramento Mobiliário

• Definição do formulário de recadastramento imobiliário, observando-se a legislação vigente e as diretrizes do planejamento municipal;
• Elaboração, se for caso, de uma nova tabela de atividades econômicas, contendo link com a CNAE;
• Transcrição dos dados constantes no cadastro municipal para os formulários de recadastramento;
• Organização dos formulários por endereço de localização do estabelecimento;
• Coleta, em campo, dos dados cadastrais dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, em conformidade com o formulário de recadastramento;
• Enquadramento das atividades econômicas identificadas em campo na tabela de atividades adotada pela Prefeitura;
• Identificação das atividades que não mais são exercidas;
• Identificação dos estabelecimentos onde se exerça atividade diversa à registrada no cadastro municipal;
• Identificação de atividades existentes em campo e não constantes do cadastro municipal;
• Identificação das atividades exercidas em conformidade com os registros do cadastro municipal;
• Digitação dos formulários devidamente preenchidos e revisados.

Produtos finais:

• Formulários de recadastramento organizados em conformidade com o que dispuser a Prefeitura;
• Arquivo digital contendo os dados cadastrais dos estabelecimentos recadastrados, inclusive os clandestinos e os inativos;

Trazer conhecimento do negócio, agregando novas perspectivas nas ações de cada processo. Desenvolvendo solução tecnológica voltada para as necessidades sociais.

SYENS – Sistema desenvolvido para organizar os processos da Educação Municipal, observando todos os preceitos preconizados pela legislação vigente.

A atual LDB e a PDE definem as diretrizes básicas e objetivos a serem alcançados pela educação no Brasil. Nosso objetivo é criar tecnologias que agilizem os processos da Educação, garantindo que o Município atenda a população com maior eficiência e possam melhorar o ensino.

O Decreto Nº 6.094, de 24 de Abril de 2007, que regulamenta o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação, define algumas diretrizes importantes para o cumprimento das metas estabelecidas.

O SYENS foi produzido para atender vários destes itens, tais como, acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente; combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-frequência do educando e sua superação; matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência, entre outros.

A informação ajuda os gestores na tomada de decisões tornando mais eficaz o conhecimento do meio envolvente. O conhecimento impulsiona de forma interativa a evolução da estrutura organizacional, a qual se encontra em permanente adequação, formando assim uma imagem da administração, do seu projeto e dos seus serviços.

Gerenciar os processos de saúde desenvolvidos no município através dos procedimentos básicos, especializados, unidades de pronto atendimento, pronto socorro, farmácia, laboratórios e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, integrando-os e automatizando suas atividades administrativas e gerenciais. Fornecendo aos gestores informações para subsidiar a tomada de decisões.

Identificar de forma única cada usuário do sistema, visualizando a história clínica e propiciando um acompanhamento das condições de saúde do usuário com maior rapidez e eficiência.

Tópicos:

• Abertura / Fechamento competência
•  Programação de Atendimento
•  Programação de Atendimento de Prestadores de Serviços
•  Gerenciamento de agenda
•  Prontuário Eletrônico
•  Histórico do Paciente
•  Módulo Faturamento
•  Módulo Financeiro
•  Cotação e Compras
•  Controle de Estoque

Princípios Gerais de Direito Tributário

• Constituição Federal;
• Código Tributário Nacional;
• Lei 116;
• Lei 123;
• Estatuto da Cidade;
• Lei 6830;
• Processo tributário;
• Administração tributária.

Legislação Municipal

• Código Tributário Municipal;
• Código Tributário Municipal e o Plano Diretor;
• Código Tributário Municipal e a Lei de uso e Ocupação do Solo Urbano;
• Código Tributário Municipal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano;
• Código Tributário Municipal e o Código de Posturas;
• Código Tributário Municipal e o Código de Obras;
• Auto de Infração;
• Processo Tributário Administrativo;
• Dimensionamento da equipe de fiscalização;
• Agenda da fiscalização.

Dívida Ativa

• Princípios legais;
• Processo tributário regular;
• Lei 6830;
• Inscrição;
• Notificação;
• Certidões;
• Cobrança amigável;
• Cobrança judicial;
• Prescrição;
• Atualização monetária, juros e multa.

Controle Interno

• Objetivos;
• Fundamentação Legal;
• Aspecto operacional, contábil e normativo;
• Controle Interno em outros órgãos públicos;
• Verificações concomitantes;
• Análises subsequentes;
• Análise das demonstrações contábeis;
• Gestão de riscos;
• Planejamento;
• Formatação e periodicidade do relatório.

IPTU

• Princípios legais;
• Questões mais freqüentes;
• Planta de valores;
• Manutenção do conjunto cartográfico em meio digital;
• Manutenção da base de dados imobiliária;
• Manutenção do cadastro de logradouros;
• Fato gerador e incidência;
• Contribuinte;
• Base de cálculo e alíquotas;
• Lançamento e Arrecadação;
• Cobrança;
• Infrações e penalidades.

ISSQN/ ITBI/ Taxas de Serviços Urbanos

• Princípios legais;
• Questões mais freqüentes;
• Tabela de atividades;
• Manutenção da base de dados mobiliária;
• Fato gerador e incidência;
• Contribuinte;
• Base de cálculo e alíquotas;
• Lançamento e Arrecadação;
• Cobrança;
• Infrações e penalidades.

Contabilidade Pública

• Normatizações;
• Orçamento;
• Planejamento Orçamentário – LDO – PPA – LOA;
• Plano de Contas;
•  Mensuração;
•  Projeto de Lei do Orçamento;
•  Trâmites do Orçamento na Câmara;
•  Programação Financeira e cronograma de desembolso;
•  Processamento da despesa/receita;
•  Balanço Orçamentário/Financeiro/Patrimonial;
•  Demonstração das Variações;
•  Demonstração dos ativos/passivos;
•  Índices com saúde, educação, pessoal, FUNDEB;
•  Gestão Fiscal;
•  As novas resoluções do CFC para o setor público;
•  Lei Complementar 131/2009;
•  Novidades para 2013, em especial a unificação do Plano de Conta;